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Ajuste Sped Fiscal - Exportação não concluída

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(@thiago-santana)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

A empresa no Mato Grosso emitiu nota de remessa para exportação, mas, a mercadoria foi comercializada no mercado interno pelo adquirente.

1. Como a empresa fará o recolhimento do ICMS, sendo que ela é beneficiária do PRODEIC?

2. Existe algum ajuste a ser realizado no Sped Fiscal, já que a remessa foi efetivada em fevereiro/2024? Se sim qual o ajuste deve ser utilizado?

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Posts: 808
Usuário validado
(@iolan)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Thiago Santana, boa tarde.

A orientação encontra-se disponível através da página da Sefaz: http://www5.sefaz.mt.gov.br/ na opção: Portal do Conhecimento/ICMS/Exportação, conforme acesso ao link abaixo:

Exportação não realizada

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