Caso seja possível abrir a solicitação e anexar cópia da GNRE, através da página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na opção: Sefaz Para Você, para verificação das informações e demais orientações.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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03/10/2023 13:59
23/10/2023 12:27
@iolan, boa tarde.
Enviei o mesmo questionamento a SEFAZ, anexando o documento fiscal e a resposta que obtive é que deve ser feito questionamento no Forum.
Ou seja, nao houve uma resposta oficial.
Vou seguir na busca pela informação, mas se nem o proprio orientador tributario sabe o caminho fica mais dificil.
23/10/2023 13:55
Everton Luis, boa tarde.
Segue códigos de ajustes utilizados no estado de Mato Grosso, referente o Registro D197 - tabela 5.3, que encontra-se disponível no link abaixo:
MT20001001|Estorno de Débito: Recolhimento pelo remetente como Substituto Tributário na prestação de serviço de transporte. II, § 7°, art. 132, RICMS-MT|01082022|
MT23000230|SUB-APURAÇÃO 1: DÉBITO TRANSPORTE: Estorno de Débito da Apuração própria para Débito na Apuração em separado indicador é '3'(filho D195)|01022018|
MT53000530|SUB-APURAÇÃO 1: CRÉDITO TRANSPORTE: Estorno de Crédito da Apuração própria para Crédito na Apuração em separado indicador '3'(filho D195)|01022018|
MT73000730|SUB-APURAÇÃO 1: DÉBITO ESPECIAL TRANSPORTE: ICMS recolhido ou a recolher Extra-Apuração devido na Apuração em separado indicador '3'(filho D195)|01022018|
23/10/2023 14:13
Everton Luis, boa tarde.
Orientamos referente a utilização das tabelas existentes e o Registro a ser informado na
EFD.
O código de ajuste da tabela a ser utilizado corretamente, é determinado pelo responsável da
escrita fiscal.
Quando não encontra-se o código específico na tabela, verificar no PVA códigos que
apresentam com a informação que só deve ser utilizado o referido código na falta de um
código específico.
24/10/2023 13:30
24/10/2023 13:54
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
20/08/2024 14:07
Boa tarde.
Estou pesquisando sobre onde informar o debito do ICMS de CTe complementar emitido em função do CTe origem precisar de correção. Deve ser pago em documento de arrecadação separado.
Vi que esses ajustes são os mais próximos para não ser debitado 2 vezes na apuração.
Alguem já teve a mesma situação?
21/08/2024 07:41
Boa tarde Everton
Já te responderam, que não existe um código especifico para sua solicitação na tabela de códigos de MT, e quando não existe o especifico usa-se o genérico, que esta disponível na tabela de códigos.
Devendo o solicitante encontrar o que melhor se encaixa na sua necessidade.
02/10/2023 12:51
Até a presente data, não foi criado o código de ajuste para o caso específico, nas tabelas 5.1.1, 5.2 ou 5.3 do estado de Mato Grosso, referente o início da prestação de serviço em outra UF, conforme determina o artigo 11, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 87/1996.
Para acessar as tabelas e códigos de ajustes válidos para o estado de Mato Grosso, conforme o link abaixo:
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