(@paloma), bom dia.

Deverá declarar o valor em excesso na EFD atual e abater o mesmo valor, conforme abaixo:

REGISTRO E111 - tabela 5.1.1: MT051111

 REGISTRO E111 - tabela 5.1.1: MT022010 - ICMS pago indevidamente em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração de livros fiscais ou no preparo do documento de arrecadação, Art. 112, inciso II - RICMS

Obs:

Os demais valores de ICMS, referente a apuração do período, será no Registro E116, com o respectivo código de receita, caso houver.

@Iolan, boa tarde, estou prestando um serviço de recuperação de crédito e o meu caso não difere muito do questionamento da colega @paloma;

No meu caso em especifico:

Conforme estabelecido no Decreto nº 321, de 12 de dezembro de 2019, artigo 64, a legislação proporciona uma redução da Base de Cálculo (BC) de ICMS sobre a prestação de serviços de transporte de passageiros rodoviários. Este decreto estipula que, nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros com início e término no território mato-grossense, a base de cálculo do imposto é reduzida a 41,17% do valor da prestação, conforme Convênio ICMS 100/2017 e alterações, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, de tal forma que haja uma redução de 17% para 7%, porém ao fazer a parametrização para emissão dos BPE's houve um erro onde resultou numa redução de 7% onde o meu cliente tributou durante anos a 10% e não 7%, como proceder nesse caso onde a empresa pagou ICMS a maior ?

Devo retificar os Sped's anteriores usando o cód. MT022010 - ICMS pago indevidamente em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração de livros fiscais ou no preparo do documento de arrecadação, Art. 112, inciso II - RICMS 2014, e nos SPED's futuros utilizar tanto o cód. MT051111 - Débito especial de ICMS, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico (valor pago a maior que foi retificado) e abater usando o cód. MT022010 - ICMS pago indevidamente em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração de livros fiscais ou no preparo do documento de arrecadação, Art. 112 ?

Desde já grato!

Contador Wagner, boa tarde.

Deverá realizar a consulta no CCF da IE e se os DAR´s pagos, encontram-se com a situação: Utilizado Parcialmente, deverá declarar na EFD um débito extemporâneo (REGISTRO E111 - tabela 5.1.1: MT051111 - Débito especial de ICMS, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico) para o mês em que houve excesso de recolhimento e abatendo o mesmo valor no mês atual (REGISTRO E111 - tabela 5.1.1: MT022010 - ICMS pago indevidamente em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração de livros fiscais ou no preparo do documento de arrecadação, Art. 112, inciso II - RICMS 2014.

Segue orientação, disponível na página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na opção: Portal do Conhecimento/Declarações/EFD/FAQ – Perguntas Frequentes/

Inconsistência Conta Corrente Fiscal

Os documentos encontram se quitados, o meu maior questionamento é devo apenas retificar os SPED's como mencionei, porque ja tinha pesquisado se os mesmos estavam quitados para prosseguir, ou se devo montar um processo no E-process ?

Caso seja apenas retificar os SPED's pagos a maior e informar os DAR's quitados, quais os demais campos devo preencher no SPED ref. 09/2023 como exemplo ?