Boa tarde,
Os débitos de ICMS recolhidos no COD 1512, devem ser estornado em apuração? Se sim, em qual código de ajuste.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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EFD
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01/11/2023 16:15
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06/11/2023 07:44
Reginalda Andrade, bom dia.
O DAR pago que encontra-se no CCF da IE, com o código de receita: 1512, será vinculado automaticamente, quando for transmitido a EFD no CCF da IE, com a apuração do débito no Registro E116: 1112 - ICMS NORMAL.
A orientação encontra-se disponível na página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na opção: Portal do Conhecimento/Pagamentos e Parcelamentos
