Benefício Prodeic
 
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Benefício Prodeic

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(@rosangelaantunes)
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Entrou: 8 meses atrás

O benefício PRODEIC é aplicável para o comércio atacadista de soja e milho? Qual a legislação aplicável?

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Posts: 840
Usuário validado
(@iolan)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Rosangela, bom dia.

De acordo com a previsão na legislação, acessando o link abaixo:

Decreto 288/2019 - Art. 21-A, inc. III

 

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