O benefício PRODEIC é aplicável para o comércio atacadista de soja e milho? Qual a legislação aplicável?
O benefício PRODEIC é aplicável para o comércio atacadista de soja e milho? Qual a legislação aplicável?
Rosangela, bom dia.
De acordo com a previsão na legislação, acessando o link abaixo:
Decreto 288/2019 - Art. 21-A, inc. III