Estamos finalizando alguns EFD FISCAL 01/2024 e percebemos que no E111 não tem o codigo do credito outorgado -MT029047.
Como deve ser feito?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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02/02/2024 09:20
2 Respostas
02/02/2024 10:44
PAMELA LUCENA, bom dia.
O referido código de ajuste da tabela 5.1.1, encontra-se com data expirada em 31/12/2023.
MT029047|Crédito outorgado - estabelecimento comercial varejista. Art. 2°, I Anexo XVII - RICMS/MT.|01012020|31122023
Havendo a atualização na tabela com o referido código de ajuste e com a data de início 01/01/2024, estará disponível, realizando a consulta no link abaixo:
Nesse caso, até a presente data inexiste a atualização com nova data de início do referido código de ajuste a ser utilizado.
Código de ajuste genérico:
MT022499|Outros (só deve ser utilizado na falta de um código específico, sob pena de aplicação de multas por informação incorreta)
05/02/2024 10:03
@pamela-lucena bom dia.
Tabela atualizada:
MT029047|Crédito outorgado - estabelecimento comercial varejista. Art. 2°, I Anexo XVII - RICMS/MT.|01012020|30042025
