- Diante do tópico apresentada, e com base nas informações postadas no mesmo, informamos a seguir:

* Quanto ao Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, no que diz respeito a RESOLUÇÃO Nº 076/2021/CONDEPRODEMAT, que trata do crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de feijões - NCM 0708.20.00, 0713.31.90, 0713.32.90, 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99, 0713.34.90, 0713.35.90, 0713.39.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, conforme os incisos I e II do art. 22 da Lei Complementar nº 631, de 2019, segue abaixo o código de Ajuste do respeito benefício fiscal do ICMS, no Registro E111 da Escrituração Fiscal Digital – EFD, conforme Tabela: 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS:

MT029107|Proder - Crédito outorgado nas operações próprias de saída interestadual de feijões|01042021|

• Observação: Quanto a contribuição com o percentual de 1% (um por cento) do valor do benefício fiscal efetivamente utilizado para o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso - FUNDES (previsto na resolução supracitada), conforme Art. 14 da Lei n° 7.958, de 2003, e Art. 28 do Decreto nº 288, de 2019, segue abaixo o respectivo código de ajuste, que será registrado também no Registro E111 da Escrituração Fiscal Digital – EFD, conforme Tabela: 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS:

MT051018|DÉBITOS ESPECIAIS: FUNDES - Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso|16032021|

Dias, boa tarde.

Referente o Proder (Feijão), conforme segue abaixo:

Registro E111 - tabela 5.1.1:

MT029107|Proder - Crédito outorgado nas operações próprias de saída interestadual de feijões|01042021|

Para acessar as tabelas e os códigos de ajuste do estado de Mato Grosso, conforme o link abaixo:

http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal