Boa tarde,
Gostaria de saber qual é o codigo de ajuste no registro E111 da efd, que deve ser informado no caso de remessa de bonificação do produto ncm 05119999 residuo organico ?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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13/11/2023 16:10
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14/11/2023 08:14
Não há código de ajuste específico a ser informado no Registro E111 - tabela 5.1.1, referente remessa de bonificação ou resíduos orgânicos.
Referente a remessa de bonificação, incide o ICMS, conforme regras na legislação, RICMS/MT, § 14 do Art. 3º.
Para acessar as tabelas e códigos de ajuste do estado de Mato Grosso, conforme link abaixo:
