Boa tarde,
Para o contribuinte do lucro presumido que recolhe o ICMS próprio das vendas interestaduais por operação (no momento da saída), qual o código do ajuste devo utilizar para informar o pagamento no bloco E111 do Sped Fiscal?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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EFD
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20/06/2024 13:39
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21/06/2024 10:58
Patricia Couto, bom dia.
A apuração do débito no Registro E116 - código de receita: 1112-ICMS Normal será vinculado/compensado automaticamente com o DAR pago no código de receita 1512, existente no SCCF da IE.
O Recolhimento com o código de receita: 1511 não será enviado ao SCCF da IE, para compensação na EFD.
Orientação disponível através do link:
Códigos de Receita para emissão no DAR
