Boa tarde, gostaria de saber qual código de estorno substituiu o código MT030130|Estorno de débito para abatimento da parcela dedutível do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza conforme art. 14, X da lei 7098/98.|01042012|30062023 ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
Notifications
Clear all
EFD
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
380
Visualizações
15/08/2023 14:10
1 Reply
15/08/2023 14:28
O referido código foi desabilitado/expirado da tabela 5.1.1 da EFD e até a presente data, inexiste código a ser utilizado como estorno de débito para o FECEP.
Para consultas aos códigos de ajuste com data válida no estado de Mato Grosso a ser utilizado na EFD, poderá acessar o link abaixo:
