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CODIGOS DE AJUSTE PARA TRANSFERENCIA SALDO !

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Topic starter
(@geovani_freire)
Active Member
Entrou: 12 meses atrás
Gostaria de uma ajuda referente a utilização dos códigos de ajustes a ser utilizados na escrituração fiscal.
 
Somos uma empresa enquadrada na apuração normal, que passou a centralizar a apuração de ICMS , referente a escrituração gostaria de saber se os codigos utilizados estao corretos para cada tipo de operação referente as transferencias de saldo.
 
 
MT002230    Ajuste a débito devido a saldo devedor de ICMS transferido para centralizadora. Art 908 - RICMS 2014
MT022230    Saldo devedor de ICMS transferido para centralizadora - Art 908-RICMS-MT/2014
MT002231    Ajuste a débito devido a recebimento de saldo credor de ICMS de centralizada. Art. 909 - RICMS 2014
MT022231    Recebimento de saldo credor de ICMS de centralizada - Art. 909- RICMS-MT/
 
 

 

MT002230 - saldo devedor enviado pelas filiais centralizadas
MT022230 - saldo devedor recebido pela centralizadora
MT002231 - saldo credor enviado pelas filiais centralizadas
MT022231 - saldo credor recebido pela centralizadora
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Posts: 75
Usuário validado
(@jurandy-oliveira)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

- Diante do tópico apresentado e com base nos Arts. 905 à 914 do RICMS/MT (Dec. 2.212/2014), e em especial aos Arts. 908 e 909 do respectivo RICMS/MT, para fins de lançamentos/registros fiscais, deverão (conforme o caso) ser realizados os seguintes ajustes, na sua escrituração fiscal – EFD, especificamente no REGISTRO E111 -  conforme tabela: 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS de MT:

 

  • Pelo Estabelecimento Remetente "Centralizado":

a) Quando da transferência de saldo DEVEDOR para a centralizadora:

MT022230|Saldo devedor de ICMS transferido para centralizadora - Art 908-RICMS-MT/2014

b) Quando da transferência de saldo CREDOR para a centralizadora:

MT002230|Ajuste a débito devido a saldo devedor de ICMS transferido para centralizadora. Art 908 - RICMS 2014|01082014|

  • ANOTAÇÃO (exemplo): “Transferência de Saldo _______ (Devedor ou Credor, respectivamente) – artigo 908 do RICMS/MT (Dec. 2.212/2014)”.

 

  • Pelo Estabelecimento Destinatário “Centralizador”:

a) Quando do recebimento de saldo DEVEDOR transferido pelo estabelecimento remetente:

MT002231|Ajuste a débito devido a recebimento de saldo credor de ICMS de centralizada. Art. 909 - RICMS 2014|01082014|

b) Quando da transferência de saldo CREDOR transferido pelo estabelecimento remetente:

MT022231|Recebimento de saldo credor de ICMS de centralizada - Art. 909- RICMS-MT/2014|01082014|

  • ANOTAÇÃO (exemplo): “Recebimento de Saldo _______ (Devedor ou Credor, respectivamente) – informando o respectivo número, bem como o número da inscrição estadual do estabelecimento emitente, além da natureza devedora ou credora do saldo recebido e o valor correspondente - artigo 909 do RICMS/MT (Dec. 2.212/2014)”.
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