Cooperativa de Transportes contribuinte de MT, recolhe ICMS por Operação (DAR Cód. Trib. 1512). Estava sendo informado na EFD o valor como Ajuste no Registro E111. No Sistema de Conta Corrente informa Valores Não Conciliados. Gostaria de orientação da correta informação na EFD para ser declarado o ICMS Antecipado, devo informar esse valor ou não informar o valor como ajuste e deixar o Sistema Conta Corrente conciliar o Débito Total informado com os valores antecipados? (Somente existe emissão de CT-e, temos somente registros D, li orientações do Registro C112, mas pelo fato de não ter registro de NF-e, não habilita). Devo informar o valor recolhido antecipado no Registro E116 como valor de ICMS a recolher? Está certo este entendimento?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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17/10/2023 15:23
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18/10/2023 09:20
Wilson, bom dia.
O DAR pago que encontra-se no CCF da IE, com o código de receita: 1512, será vinculado automaticamente, quando for transmitido a EFD no CCF da IE, com a apuração do débito no Registro E116: 1112 - ICMS NORMAL.
A orientação encontra-se disponível na página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na opção: Portal do Conhecimento/Pagamentos e Parcelamentos
