Contribuinte com Inscrição Estadual do Mato Grosso adquiriu de outro UF, mercadoria com SUBSTITUIÇÃO . TRIBUTÁRIA para USO ou CONSUMO. Qual o código de ajuste para informar na EFD ICMS esse difal ST.?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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21/06/2023 09:48
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21/06/2023 10:20
Bom dia
Os principais registros são:
REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER – OPERAÇÕES PRÓPRIAS
Existirá apenas um Registro E116 para representar todos os códigos de ajuste DIFAL (ativo permanente e uso ou consumo) a serem recolhidos com o código de receita 1317 – ICMS Diferencial de Alíquota, por período de referência e data de vencimento.
Informar:
- Campo 02 (COD_OR): Informar o código “000” (ICMS a recolher);
- Campo 03 (VL_OR): Informar a soma dos valores registrados no campo 07 do registro C197 com os códigos MT70000001 e MT70000002;
- Campo 04 (DT_VCTO): Informar a data de vencimento para recolhimento da obrigação, conforme Portaria 137/2021 (prazos de recolhimento do ICMS);
- Campo 05 (COD_REC): Informar o código de receita “1317” (ICMS DIFAL);
- Campos 06 a 09: Não informar;
- Campo 10 (MES_REF): Informar o mês/ano do fato gerador do ICMS DIFAL.
