convenio 115/2003

Posts: 3

RENATA

Topic starter

24/07/2023 08:13

(@renata)

Active Member

Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,

A empresa que tem CNAE 6190-6/99 OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, é optante pelo SIMPLES NACIONAL, em sua consulta generica na Sefaz esta como obrigada ao selo fiscal do convenio 115/2003, porem esta empresa não desempenha a atividade de transmissão ou recepção, nem tão pouco emite notas de serviços de comunicação ou energia. Ela emite NFS-E, notas de prestação de serviço, referente ao serviço de instalação ou manutenção em linhas telefonicas.

Em meu entendimento não deveria estar obrigada a obrigação acessória do convenio 115/2003, esta correto?

Caso obrigada, como sera feito a transmissão deste arquivo sem movimento(ja que não emite as notas de comunicação ou energia), e não é obrigada a EFD, por se tratar de optante pelo Simples Nacional?

Tags do Tópico

3 Respostas

Posts: 1146

Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

25/07/2023 10:09

(@foss)

Noble Member

Entrou: 1 ano atrás

@renata

Se o seu ramo de atividades é de instalação e manutenção, e não presta serviços de telecomunicações, o seu CNAE está incorreto.

Estando enquadrada no CNAE 6190-6/99 deverá cumprir as obrigações acessórias pertinentes.

Considere estes CNAE's

4221-9/04	Construção de estações e redes de telecomunicações
				4221-9/05	Manutenção de estações e redes de telecomunicações

Att.

Geronaldo Martello Foss

-25/05/2023 - 10:06

Responder

Posts: 3

RENATA

Topic starter

25/07/2023 13:23

(@renata)

Active Member

Entrou: 1 ano atrás

De inicio a empresa acrescentou esta CNAE pois uma de suas descrições é: "atividades de instalação e manutenção das conexões de terminais telefônicos às redes de telecomunicações públicas em prédios residenciais, comerciais e industriais" disponível no CONCLA IBGE, por isto a empresa tem este CNAE 6190-6/99 para fazer esta manutenção e instalação. Porem a Sefaz entende que ele é somente para empresas que fazem o fornecimento ou transmissão de serviços de telecomunicação, o que é controverso, pois este CNAE envolve outras atividades.

Logo como ela não queria fazer alteração para retirar este CNAE ja que engloba a atividade que a mesma desempenha. Como ela optante pelo simples nacional pode enviar este arquivo SEM MOVIMENTO do convenio 115/2003?

Responder

Posts: 1146

Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

21/08/2023 10:32

(@foss)

Noble Member

Entrou: 1 ano atrás

@renata

Serviços de instalação e manutenção de terminais telefônicos e redes, não é compatível com o CNAE 6.190-6/99, definitivamente instalação e manutenção não é serviço de telecomunicação.

6190-6/99

Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

Portanto na insistência de permanência neste CNAE, deverá apresentar o arquivo, nos termos do Convênio 115/2003, mesmo sem movimento.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-21/08/2023 - 10:32

Responder