Boa Tarde,

Industrias que usa o diesel B como insumo para suas maquinas continuam tendo o direito ao crédito da mesma forma.

O que mudou foi que antes havia um universo de alíquotas, e que a cada movimentação da mercadoria havia a tributação, da diferença entre as alíquotas.

Com o advento da Lei complementar192/2022 fixou as alíquotas:

A Lei Complementar 192/2022 determina esse modelo, mas só será implementado quase um ano após a sua edição. A partir do dia 1º de maio, a alíquota de ICMS para o diesel será de R$ 0,94, enquanto a da gasolina será de R$ 1,22 a partir do dia 1º de junho. Essas alíquotas serão iguais em todo o país.

De forma que ao calcular o crédito será multiplicado o volume de Diesel B adquirido pela alíquota de prevista (R$0,94) e esse será o crédito que poderá ser usado, nos termos dos artigos 99 a 125 do RICMS-MT

Não custa informar que todo e qualquer lançamento é passível de verificação a posterior.

Bom dia!

Obrigada pelas orientações.

No entanto, fiquei com dúvida quanto a informação do ICMS, se esse vai vir informado nos dados adicionais da NF e só desta forma poderia tomar o crédito? ou se não vem informado e eu devo fazer o cálculo para encontrar o valor do ICMS e aproveitar o crédito?

Bom dia! Alguém poderia me ajudar com a dúvida acima por gentileza? 

Não há obrigatoriedade para o Posto Revendedor ou TRR de informar o valor do ICMS nas informações complementares do documento fiscal.

Att.

Geronaldo Martello Foss