Conforme decreto 199/2022, referente aos créditos de ICMS de combustíveis para Transportadoras, compreendemos a forma de calculo e a legislação abrangente, nossa duvida em questão é referente aos lançamentos fiscais no EFD ICMS/IPI, verificamos que foi disponibilizado o código de ajuste MT 020026 - Crédito em relação às aquisições de Gasolina C, Óleo Diesel B, GLP e GLGN utilizados como insumo, nos termos do Convênio ICMS 26/2023. Somamos o valor total do crédito e informamos no Registro E110 e E111? Ou o valor do credito será individual em cada Nota fiscal nos registros C100, C170 e C190?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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EFD
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01/08/2023 14:44
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02/08/2023 09:32
(@geovane-oliveira), bom dia.
Conforme a Nota Orientativa disponível na página do sped Fiscal e link abaixo, devem ser informados os referidos registros C100 (escrituração das NF-e`s), C170, C190, E110 e E111 (código de ajuste da tabela 5.1.1 - MT020026|Crédito em relação às aquisições de Gasolina C, Óleo Diesel B, GLP e GLGN utilizados como insumo, nos termos do Convênio ICMS 26/2023).
Nota Orientativa 01/2023 v 1.3- ICMS Monofásico - setor de combustíveis
02/08/2023 09:43
02/08/2023 10:49
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
