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Crédito ICMS Combustíveis - Convenio 199/2022

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(@paulo)
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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia

Como faço a escrituração na EFD ICMS na entrada de combustível monofásico para um contribuinte que tem direito ao crédito de ICMS (Ex: transportadora)?

Faço um Ajuste dentro do Registro E110? se sim, qual o código para esse ajuste?

ou

Faço o lançamento do crédito nota a nota dentro dos registros C100, C170 e C190? se sim, qual o CST devo utilizar? devo preencher o campo Base de Calculo, Alíquota e Valor do ICMS, com base no novo calculo da tributação monofásica?

 

Grato pela atenção!

 

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Posts: 689
Usuário validado
(@iolan)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, Paulo.

Até a presente data, será de acordo com a Nota Orientativa 01/2023, disponível na página da Receita Federal, conforme segue abaixo:

Nota Orientativa 01/2023 – ICMS Monofásico – setor de combustíveis

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