Referente ao código de ajuste no Sped fiscal, houve alteração para os créditos outorgados? Visto que retornou erro com código de ajuste utilizado até 31/12/2023 e em consulta aos códigos disponíveis esses códigos já não constam no layout.
Isso ocorre por causa da prorrogação ter sido definido em janeiro de 2024?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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30/01/2024 13:18
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05/02/2024 09:21
Bom dia
Consta na tabela do SPEED FISCAL os códigos com validado até 2025
MT029047|Crédito outorgado - estabelecimento comercial varejista. Art. 2°, I Anexo XVII - RICMS/MT.|01012020|30042025
MT029048|Crédito outorgado - estabelecimento comercial atacadista - operações internas. Art. 2°, II, a Anexo XVII - RICMS/MT.|01012020|30042025
MT029049|Crédito outorgado - estabelecimento comercial atacadista - operações interestaduais. Art. 2°, II, b Anexo XVII - RICMS/MT.|01012020|30042025
