Observação; Esqueci de mencionar outra situação também.

No fato dessa empresa comprar direto de produtor rural fora do estado, ela mesma poderá realizar a contra nota para a circulação da mercadoria? Alguns estados ainda utilizam nota fiscal de bloco, nesse caso a empresa que esta adquirindo aqui poderá emitir a nota fiscal de entrada dessa mercadoria também?

Bom dia!

Conforme consta na INFORMAÇÃO N° 013/2023 – CDCR/SUCOR, trata de operação de entrada das mercadorias elencadas no artigo 7-A do Anexo VI do RICMS/MT, que em MT são tributadas e que os remetentes dos Estados cuja alíquotas interestaduais são 7% ou 12%, mas SÃO ISENTAS, por isso não são tributadas. Assim o Estado de MT  conforme legislação mencionada permite o crédito presumido referente as ENTRADAS nas aquisições interestaduais, o que não tem nada a ver com crédito outorgado da empresa, podendo usufruir do referido benefício, e considerando, também, o regramento assinalado no § 2° desse mesmo artigo 7°-A e o fato de a consulente ser optante pelo crédito outorgado de que trata o artigo 2° do Anexo XVII do RICMS, o percentual máximo de crédito presumido a ser fruído não poderá ser superior a 7%, assim se for de Goiás que seria 12%, poderia ser somente 7%.

Com relação a outra dúvida, entendo que o sistema de EFD permite o lançamento da Nota Fiscal manual emitida por alguns produtores de outro Estado (como SP), sem necessidade de emitir de NF-e de ENTRADA.  Caso queira, entre no portal da SEFAZ/MT, aba Portal de atendimento ao Contribuinte E-PAC > CHAT e escolha o ASSUNTO: DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, assim será atendido por servidor responsável por cadastro e ser orientado qual o procedimento que deve ser feito.

Link: https://www5.sefaz.mt.gov.br/pt/fale_conosco