Prezados, referente a consulta tributaria abaixo:
Não consegui localizar a resposta a respeito do lançamento do credito presumido dessa operação:
Empresa do MT do Lucro presumido, apuração do ICMS REGIME NORMAL optante pelo crédito outorgado, realiza a compra de frutas frescas nacional (ameixa, amêndoa, avelã, banana, castanha, figo, maçã, melão, morango, nectarina, noz, pera, pêssego e uva) ao comprar essas frutas de produtor de Minas Gerais elas vem como operação isenta;
Nessa consulta informa a possibilidade de concessão do crédito presumido sobre essa operação isenta conforme o artigo 7-A do Anexo VI.
Gostaria de saber como que fica o lançamento desse crédito presumido + o credito outorgado da empresa.
A empresa poderá ter os 2 créditos na apuração do ICMS a recolher?
Referente ao crédito presumido deverá realizar algum tipo de credenciamento?
