CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

EFD

Post Recente por Iolan 2 meses atrás

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Keven Lucas

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17/09/2024 08:33

(@keven-lucas)

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Entrou: 7 meses atrás

Prezados (as), bom dia.

Sabemos que é possível tomar crédito de ICMS de empresas do simples que destacam a alíquota referente ao mês nas informações adicionais da nota de venda. Minha dúvida é em relação a forma de escriturar esse crédito "presumido" na apresentação do Sped Fiscal, devo escriturar direto na nota (C170 e C190) com base e alíquota ou informar esse valor como outros créditos (E111)?

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Iolan

Usuário validado

17/09/2024 10:55

(@iolan)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Keven Lucas, bom dia.

De acordo com a orientação do guia prático da EFD, transcrito abaixo:

REGISTRO C100:

IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).

Para cada registro C100, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro C170 e um registro C190, observadas as exceções abaixo relacionadas: ..................................................

REGISTRO E111 - tabela 5.1.1:

MT029010|Crédito outorgado aos contribuintes de Mato Grosso, limitado a ao valor do ICMS incidente na operação, efetivamente devido pelo remetente da mercadoria, optante pelo Simples Nacional. Art. 17 Anexo VI - RICMS/MT.

Anexo VI - RICMS/MT:

Art. 17 Aos contribuintes do ICMS deste Estado, pessoas jurídicas e pessoas físicas a elas equiparadas, não optantes pelo Simples Nacional, que adquirirem mercadorias, destinadas à comercialização ou industrialização, de microempresas ou de empresa de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, fica assegurado o crédito correspondente ao ICMS incidente na respectiva aquisição. (cf. §§ 1° a 4° do art. 23 da LC n° 123/2006)

Este post foi modificado 2 meses atrás por Iolan

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