DAR PAGO EM DUPLICIDADE

EFD

Post Recente por Iolan 7 meses atrás

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RITA CAROLINA SANATNA SANATANA

Topic starter

29/04/2024 16:26

(@rita-carolina-sanatna-sanatana)

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Entrou: 1 ano atrás

FOI EMITIDO UM DAR PARA RETIFICAR SPED FISCAL E O MESMO FOI PAGO EM DUPLICIDADE, COMO FAZER PARA APROVEITAR ESSE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE? QUAL EMBASEMENTO LEGAL

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Iolan

Usuário validado

30/04/2024 10:31

(@iolan)

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Entrou: 2 anos atrás

RITA CAROLINA SANATNA SANATANA, bom dia.

O DAR pago em duplicidade referente a retificação de EFD, refere-se a taxas e sem previsão na legislação para aproveitamento/compensação em demais pedidos de retificação e deverá solicitar a restituição do valor, através de e-process, conforme modelo abaixo:

E-Process

Baixar Modelos

RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO

RESTITUIÇÃO DE FETHAB, FUNDOS E TAXAS

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