@ellen_zanato

A data a ser considerada é a prevista no inciso I do Art. 390 da parte geral do RICMS/MT:

RICMS/MT... Art. 390... I – coluna “Data de Entrada”: data da entrada efetiva da mercadoria no estabelecimento ou data da sua aquisição ou do desembaraço aduaneiro, na hipótese do § 1° deste artigo, ou, ainda, da utilização dos serviços de transporte e de comunicação;

Att.

Geronaldo Martello Foss

#06/07/2023

E tem algum tipo de "data limite"? Pergunto por causa do SPED fiscal

@ellen_zanato

Bom dia,

deve ser conforme art. 409 do RICMS-MT

Art. 409 Os lançamentos nos livros fiscais serão feitos a tinta, com clareza, não podendo a escrituração atrasar-se por mais de 5 (cinco) dias, ressalvados os livros para cuja escrituração forem atribuídos prazos especiais. (cf. art. 65 do Convênio SINIEF s/n°, de 15/12/70)

• 1° Os livros não poderão conter emendas ou rasuras e seus lançamentos serão somados nos prazos estipulados.
• 2° Quando não houver período expressamente previsto, os livros fiscais serão somados no último dia de cada mês.

Bom dia,

Sua pergunta se refere a este tema.

Pois você questiona prazo "E tem algum tipo de "data limite"? Pergunto por causa do SPED fiscal"

Porém penso que seu questionamento deveria ser o seguinte qual a data limite para fazer os lançamentos no SPED FISCAL

Ai nesse caso seria até data da entrega dia 20 do mês seguinte.

E caso promova um registro extemporâneo de algum documento isto não promova dentro do prazo devido a escrituração o contribuinte ira arcar com os custos de atualização monetária, juros e multas.