Adquirimos do estado do Ceará um reservatório metálico classificado no NCM 8479.89.40. Verificamos que este NCM possui previsão de redução de base de cálculo nas operações internas no estado do Mato Grosso, conforme o art. 25 do Anexo V do RICMS/MT, REDUZINDO a base de cálculo para 32,95%.
Além disso, conforme o Convênio ICMS 52/91, essa mercadoria também tem redução de base de cálculo para 58,33% nas operações interestaduais.
Dessa forma, considerando que a alíquota interna (aplicada sobre a base de cálculo reduzida) resulta em carga tributária inferior à da operação interestadual, entendemos que não se aplica o diferencial de alíquota (DIFAL) nesta situação.
Assim na EFD deve ser informado os registros C195 e C197 com o valor do ICMS zerado? Ainda tem algum outro registro que deva ser informado para evidenciar essa situação?
