Boa tarde,

Abri um questionamento no Forum, com a seguinte situação:

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“Boa tarde,

• Somos empresa contribuinte do ICMS no Estado de MT;
• Adquirimos mercadoria de uma empresa localizada no Estado de São Paulo, que possui “Inscrição Estadual ST” no Estado do MT;
• A empresa remetente destacou em sua nota fiscal ICMS ST em campos próprios: “Base de calculo de ICMS ST” e “Valor do ICMS Substituição”;
• A mercadoria consta na Apêndice do Anexo X do RICMS/MT;
• Essa mercadoria será incorporada em nosso “Ativo Imobilizado”;
• O valor destacado em “Valor do ICMS Substituição” bate exatamente com o valor do DIFAL que deveria ser recolhido para o Estado de MT;

Perguntas:

1 – Devido esse ICMS ter sido recolhido pelo Remetente da mercadoria (que possui inscrição ST no Estado de MT), nós (Destinatário da mercadoria), estamos obrigados a recolher o DIFAL dessa mercadoria? Gerando “duplicidade” de recolhimento desse ICMS?

2 – Caso não haja necessidade de recolher novamente, como deve ser preenchido o Sped Fiscal, referente essa compra? Normalmente informamos DIFAL nos seguintes Registros do Sped Fiscal: C195, C197 (Código de Ajuste MT0000002), E110 e E116 (03 – Antecipação do Diferencial de alíquotas do ICMS).

Se caso preenchermos dessa forma, irá gerar obrigação à pagar (Codigo 1317) no nosso Conta Corrente Fiscal da SEFAZ-MT, como faremos para quitar isso, (Lembrando que nosso remetente não irá nos fornecer a Guia GNRE nem DAR desse recolhimento, pois, eles tem “recolhimento Mensal de ICMS” por possuir Inscrição ST no MT.”

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TIVE A SEGUINTE RESPOSTA:

Aninha

@ellen, boa tarde!

1 – Devido esse ICMS ter sido recolhido pelo Remetente da mercadoria (que possui inscrição ST no Estado de MT), nós (Destinatário da mercadoria), estamos obrigados a recolher o DIFAL dessa mercadoria? Gerando “duplicidade” de recolhimento desse ICMS? 

Resp.: Não, não está obrigado a recolher o DIFAL, pois os bens e mercadorias destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, constantes no Apêndice do Anexo X do RICMS-MT, estão sujeitos a apuração do imposto regime de substituição tributária (art. 8º do Anexo X do RICMS-MT).

Com relação a Escrituração a interessado deve formular questionamento em tópico específico 'EFD".

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PODERIAM POR FAVOR COMPLEMENTAR A RESPOSTA AS ANINHA, POR FAVOR??? COM RELAÇÃO A EFD...