WALDEMAR AKIRA KOIKE, bom dia.

Através dos acessos com login e senha, poderá verificar na opção: Nota Fiscal Eletrônica/Consulta de NFE emitidas e recebidas.

O prazo de transmissão da EFD original sem movimento ou com movimento, será até o dia 20 do mês subsequente ao do período informado.

Tratando-se de EFD entregue sem movimento até o prazo e posteriormente, verificado inconsistências, deverá proceder com a correta retificação das informações.

Bom dia, 

Iolan, sendo que durante esse período (01/10/2023 a 15/10/2023) a empresa perdeu tudo e não tem os xmls para gerar as informações do SPED FISCAL, foram emitidas 6.711 NFCe ficando inviável a solicitação via e-process dos xmls, pois cobra-se R$ 23,04 por documento.  

Como fará a empresa, para não ser notificada por falta de envio de informações no SPED FISCAL?

@waldemar-akira-koike, bom dia.

Existe a previsão na legislação, referente a cobrança da taxa, conforme o Decreto n° 2.129, de 25 de julho de 1986.

A Sefaz somente poderá fornecer uma relação, através de um pedido formal através do e-process, com a utilização do seguinte modelo: PEDIDO DE CÓPIA DE PROCESSO OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.

O contribuinte poderá registrar a solicitação, através da ouvidoria, na página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na opção: Contato/Ouvidoria.

Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.