Bom dia senhores, de acordo com a portaria 236 de 21/11/2023,que foi revogada a portaria 89/2023, em Mato Grosso não há obrigatoriedade de apresentar no Speed o Registro 1601?Estou com dificuldade nesse entendimento.
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24/04/2024 13:09
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24/04/2024 14:03
Não há obrigatoriedade, conforme revogação no art. 7º, §2º-B e §2º-C, da portaria abaixo:
