Bom dia, compra de mercadoria para uso e consumo na qual em seu campo próprio á o destaque do ICMS.
*Na devolução dessa mercadoria por produtor rural (PF) deve-se adotar a informação no registro E111 código MT030001?
Bom dia, compra de mercadoria para uso e consumo na qual em seu campo próprio á o destaque do ICMS.
*Na devolução dessa mercadoria por produtor rural (PF) deve-se adotar a informação no registro E111 código MT030001?
Roseli, bom dia.
O destaque da alíquota, será no Registro C190 e o Registro C100, será a escrituração da NF-e.
No Registro E111 - tabela 5.1.1, o código de estorno de débito- MT030001, poderá ser informado na EFD.
Referente a devolução, deverá informar o REGISTRO 0450: nos casos de documentos fiscais de entradas de devolução, informar o documento fiscal referenciado.
Referente o procedimento de estorno de débito, segue orientação abaixo:
Havendo o destaque do imposto no documento fiscal e sem o devido recolhimento e o contribuinte optar por fazer ajustes em sua apuração em caráter de estorno de débitos poderá estar sujeito, em futura auditoria, a questionamentos quanto ao respectivo estorno realizado e se julgado devido o débito, será cobrado de tal valor com correções e penalidades devidas, através de expedição de notificação eletrônica.