Bom dia, compra de mercadoria para uso e consumo na qual em seu campo próprio á o destaque do ICMS.
*Na devolução dessa mercadoria por produtor rural (PF) deve-se adotar a informação no registro E111 código MT030001?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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22/07/2024 08:56
3 Respostas
22/07/2024 10:23
Roseli, bom dia.
O destaque da alíquota, será no Registro C190 e o Registro C100, será a escrituração da NF-e.
No Registro E111 - tabela 5.1.1, o código de estorno de débito- MT030001, poderá ser informado na EFD.
Referente a devolução, deverá informar o REGISTRO 0450: nos casos de documentos fiscais de entradas de devolução, informar o documento fiscal referenciado.
Referente o procedimento de estorno de débito, segue orientação abaixo:
Havendo o destaque do imposto no documento fiscal e sem o devido recolhimento e o contribuinte optar por fazer ajustes em sua apuração em caráter de estorno de débitos poderá estar sujeito, em futura auditoria, a questionamentos quanto ao respectivo estorno realizado e se julgado devido o débito, será cobrado de tal valor com correções e penalidades devidas, através de expedição de notificação eletrônica.
24/07/2024 14:13
24/07/2024 14:56
@roseli, boa tarde.
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
