Gostaria de orientação sobre como deve ser declarado ICMS recolhido antecipado código 1512 no EFD-ICMS/IPI.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
EFD
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
1,191
Visualizações
04/09/2023 15:41
1 Reply
04/09/2023 15:42
Prezado(a) Solicitante!
Preliminarmente, comunicamos que existe(m) matéria(s) relacionada(s) a demanda do interessado no Portal do Conhecimento desta SEFAZ/MT.
Links:
DAR-1/AUT - Redefinição dos Códigos de Receita para Emissão
Códigos de Tributos do DAR
FAQ EFD 07 - Registros na EFD
Obs.: Em relação ao link, reforçamos que as matérias do Portal do Conhecimento devem ser acessadas preferencialmente via navegador Chrome.
De inicio, convém assinalar que, o contribuinte inscrito em MT deverá recolher o ICMS por Operação, devido na saída interestadual de mercadorias, ou devido na prestação de serviço de transportes utilizando o DAR no seguinte código de tributo: 1512 - ICMS Normal - Por Operação (COM IE). No registro E116 da EFD declarar o débito utilizando o código de tributo: 1112 - ICMS Normal. Haverá conciliação automática do débito 1112 com o crédito 1512 no Sistema de Conta Corrente Fiscal.
Logo, as operações próprias devem ser informadas na EFD apenas com o código 1112, sendo que os recolhimentos com códigos 1112 e 1512 irão compensar com o 1112 lançado pela EFD no sistema CCF.
Ressaltamos que, a codificação de tributo: 1512 será utilizada para realizar o recolhimento por operação do ICMS na saída interestadual (normal e transporte carga/passageiro).
Obs.:
- O código 1512 não deve ser informado na EFD. Ele deverá ser informado apenas no Registro C112.
- O código 1512 é registrado como crédito no CCF e na EFD a apuração é feita no código 1112.
Observação: O registro C112 é obrigatório no estado de Mato Grosso, conforme previsão do art. 7º, § 3º da Portaria 166/2008, o qual aduz:
3º Quando a operação estiver sujeita ao regime de substituição tributária ou a recolhimento antecipado do imposto, em decorrência de convênio ou protocolo celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ ou da legislação tributária estadual, e for efetuada entre estabelecimentos não credenciados como substitutos tributários junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, o destinatário mato-grossense, usuário da EFD, deverá, obrigatoriamente, informar no 'Registro C112 – Documento de Arrecadação Referenciado' o número do documento de arrecadação utilizado para recolhimento do imposto correspondente.”
