Ola, empresa foi notificada no DTE para apresentar o registro 1400 referente a 12/2023, o EFD foi retificado recente com o registro, duvida está aparecendo uma muta de R$ 11.549,00 CODIGO 4596 na conta corrente do contribuinte é possível requerer baixa deste valor ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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27/02/2024 22:12
1 Reply
28/02/2024 09:15
@00975856960 Wesley Martins, bom dia.
A fim de analisarmos o caso concreto e respondermos de forma assertiva, peço, por gentileza, abrir um solicitação no SEFAZ PARA VOCÊ, observando os requisitos para registro de solicitação de serviços, a saber:
Para situações protegida pelo sigilo fiscal (rol do artigo 1º da Portaria nº 205/2022 da SEFAZ-MT) há a necessidade de comprovação da identificação do requerente, através da anexação no ticket de um “requerimento assinado digitalmente pelo próprio interessado” ou no caso de pedido de terceiro/procurador, através do encaminhamento da “procuração específica assinada digitalmente pelo outorgante” (a pessoa que conferiu poderes ao procurador).
