Olá,
Como deverá ser declarado o ICMS Antecipado na EFD ICMS/IPI?
"Em virtude das saídas interestaduais de resíduos de materiais é recolhido o ICMS antecipado com o "DAR Cód. 1512", conforme artigo 1°, inciso XXII da Portaria SEFAZ 137/2021."
Deverá ser mencionado o registro E112?
No registro E116, não possuí o código "1512", como proceder, neste caso?
@43802288866 boa tarde.
Deverá ser mencionado o registro E112?
R.: Conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI, o Registro E112 tem por objetivo detalhar os ajustes do registro E111 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente.
Os valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS – Operações Próprias, devem ser detalhados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.
Para acessar o Guia Prático da EFD: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573
No registro E116, não possuí o código "1512", como proceder, neste caso?
R.: O contribuinte deverá informar o código 1112.
Os documentos de arrecadação recolhidos no código 1512 (e que estiverem no mesmo período de referência) irão conciliar com o débito declarado com código 1112.
Aproveitando a oportunidade, transmitimos para conhecimento a publicação no Portal do Conhecimento das seguintes matérias no bloco Pagamentos e Parcelamentos:
DAR-1/AUT - Redefinição dos Códigos de Receita para Emissão
Códigos de Tributos do DAR
