Bom Dia! Empresa do Perfil A, Agropecuária pessoa jurídica, é obrigada a registrar no SPED as Notas Fiscais de entradas emitidas dentro do mesmo mês ? Ou não há algum impedimento de Notas Fiscais de compras emitidas em Janeiro e registradas no SPED ICMS/IPI e livro fiscal de Fevereiro ?
Desde já agradeço.
@41128394804 Caio Tortoro, bom dia.
Tratando-se de nota fiscal de entrada, a escrituração deverá ocorrer no período de apuração em que ocorrer a efetiva entrada da mercadoria no estabelecimento.
RICMS/MT
Art. 390 O livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destina-se à escrituração do movimento de entradas de mercadorias e/ou serviços a qualquer título, no estabelecimento. (cf. art. 70 do Convênio SINIEF s/n°, de 15/12/70, c/c o art. 87 do Convênio SINIEF 6/89, e respectivas alterações)
§ 1° Serão também escriturados os documentos fiscais relativos às aquisições de mercadorias que não transitarem pelo estabelecimento adquirente.
§ 2° Os lançamentos serão feitos por operação ou prestação, em ordem cronológica das entradas efetivas de mercadorias no estabelecimento ou, na hipótese do § 1° deste artigo, de sua aquisição ou desembaraço aduaneiro, ou, ainda, da utilização dos serviços de transporte e de comunicação.
