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EFD ICMS/IPI SEFAZ/MT

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(@luciane-cecilia)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

Com relação a declaração EFD ICMS/IPI que possui prazo de transmissão até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao período de apuração (Portaria nº 166/2008 SEFAZ/MT), estamos em dúvida nesse mês quanto ao feriado estadual dia (20/11/23) se antecipa o prazo de transmissão da declaração para o dia (17/11) ou se podemos seguir até o vencimento (20/11 entrega no próprio dia) por se tratar de feriado estadual? 

Grata.

3 Respostas
Posts: 807
Usuário validado
(@iolan)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

 Luciane Cecilia, bom dia.

O prazo de transmissão da EFD, será até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração, independente de feriados.

Poderá realizar a transmissão antes do dia 20.

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Posts: 143
Topic starter
(@luciane-cecilia)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Grata!

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Posts: 807
Usuário validado
(@iolan)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.

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