Contabilidade, boa tarde.

Referente a CFOP, será utilizada conforme a descrição no Anexo II, RICMS/MT:

• Anexo II - CFOP

5.605 - Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.

1.605 - Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.

RICMS/MT:

• DA CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

• Do Tratamento dado aos Créditos nas Hipóteses de Transferências entre Estabelecimentos de mesma Titularidade

    Art. 125-A, RICMS/MT

• DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E VAREJISTAS

De acordo com o disposto no inciso II do § 5º do Art. 6º do Anexo XVII do RICMS/MT a filial que receber mercadoria em transferência, não poderá utilizar o crédito outorgado previsto na alínea a do inciso II do Art. 2º do mesmo Anexo, quando da saída posterior da mercadoria.  Veja:

"§ 5° Sem prejuízo da observância de outras exclusões estabelecidas neste decreto e/ou na legislação tributária, fica vedada a aplicação do crédito outorgado previsto na alínea a do inciso II do artigo 2° deste anexo, quando a mercadoria objeto da operação for recebida: 

I - de estabelecimento pertencente ao mesmo grupo econômico de que faça parte o estabelecimento atacadista, ainda que coligado e/ou controlado, conforme definido no inciso I do § 1° deste artigo;

II - em transferência de outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular, assim considerado aquele cujo número de inscrição no CNPJ seja identificado pela mesma raiz."

Na EFD, a apuração do código de receita referente o débito de ICMS, será no Registro E116.

Registro E110 com informações do débito e do crédito.

Registro 1200 (controle dos créditos fiscais)

Registro 1210 (Uitlização de créditos fiscais)

Códigos de ajuste a ser utilizado na EFD, conforme tabela 5.1.1 do estado de Mato Grosso, que encontram-se disponíveis no link abaixo:

Tabela Estado Mato Grosso

@iolan em quais casos específicos eu usaria cada CFOP?
No caso o 5.152, 5.409 e esse 5.605? poderia me dar um exemplo de cada por gentileza?
Não ficou claro pra mim..

Contabilidade, boa tarde.

Conforme descrição das CFOP´s, abaixo:

• TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

• SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

5.409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

• CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

5.605 - Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.