Boa Tarde,
Estou com a seguinte situação, Cliente (Farmácia) realizou um compra de medicamentos onde o produto (TECNOMET 2,5MG C/20 COMP-SIMILAR NCM 30049069 CST240 CFOP5.102). O Produto é um medicamento e veio com ICMS desonerado e CFOP 5.102 como citei a acima, pelo o meu entendimento quando vou fazer a entrada da nota como é medicação será utilizado o CFOP 1.403, correto?
Renila, bom dia.
Conforme descrição no anexo II, RICMS/MT, acessando o link abaixo:
ANEXO II - DESCRIÇÃO DAS CFOP´s
ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.
1.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.
