Boa Tarde
Minha empresa apurou o Icms na EFD centralizado pela matriz, que é situada em outra UF, porém no momento de recolhimento houve erro. O DAR foi recolhido no CNPJ da filial, e com isso consta em aberto no conta corrente o Icms devido.
Como devo proceder para fazer o abatimento ou alocação desse credito dentro da EFD?
Att.
Givanildo
(@givanildo-santiago), bom dia.
Deverá solicitar a alteração dos dados cadastrais, referente o DAR pago, através de e-process, conforme modelo abaixo:
Baixar Modelos
ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE PAGAMENTO
Tipo de processo: ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DAR-1 AUT
Segue orientação disponível na página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na opção: Portal do Conhecimento/Declarações/EFD/FAQ – Perguntas Frequentes/Inconsistências no Conta Corrente Fiscal/Valores não Conciliados ou acessando o link abaixo:
Principais incidentes no Sistema de Conta Corrente Fiscal – CCF relacionados à EFD
1 – Escriturei um pagamento na EFD de uma Inscrição Estadual (matriz, por exemplo), mas o DAR pago refere-se a uma outra Inscrição Estadual (filial). O pagamento constará no CCF (filial) como valor não conciliado e o contribuinte necessita transferir o crédito para a IE correta (matriz, por exemplo) que efetuou o pagamento do DAR. Como devo proceder?
Nesse caso, o contribuinte deverá solicitar a alteração de documento de arrecadação (DAR-1 AUT). Em regra, os campos que podem ser alterados no DAR são referentes ao código de receita e período de referência. Entretanto, poderá peticionar a solicitação de alteração do contribuinte via e-process (utilizando-se o modelo "Alteração de Documento de Arrecadação DAR-1 AUT"), que será analisado pela unidade competente. Além da petição solicitando a alteração da Inscrição Estadual/CNPJ do contribuinte X para Y, deverá anexar uma Declaração (devidamente assinada) do contribuinte X autorizando essa alteração e apresentar cópia da(s) NF-e(s) vinculada ao DAR que deseja ser alterado.
Quando não se tratar de matriz/filial, ou seja, contribuintes diferentes, a Declaração deverá estar com firma reconhecida em cartório.
