Boa Tarde,
Com relação a base de cálculo do diferencial de alíquota que devemos informar dentro da EFD-ESPED FISCAL no registro C197. Conforme a Nota Técnica N° 018/2024-UDCR/UNERC.
Seria o valor total da operação no destino (na linha G)?
Ou o valor da base de cálculo reduzida para apuração do ICMS DIFAL no destino (na linha I)
- Diante do tópico apresentado, e com base somente nas informações postadas no mesmo, informamos a seguir:
1 - No caso de informações da Base de Cálculo no REGISTRO C197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL da Escrituração Fiscal Digital – EFD, deverá ser informada no Campo 05 (VL_BC_ICMS), o valor de base de cálculo utilizada para obtenção do valor total do ICMS DIFAL, ou seja, o valor a qual foi aplicada o percentual/alíquota para a operação, para fins de cálculo do DIFAL ICMS para MT.
2 – Sendo assim, o valor a ser lançado será: o valor SEM REDUÇÃO DA BC DO ICMS (valor total da operação no destino) ou o valor COM REDUÇÃO DA BC DO ICMS (base de cálculo reduzida para apuração do ICMS DIFAL no destino), conforme o caso.
Bom dia!
Em casos de produtos que estão no convênio 59/91. Devo utilizar o valor COM REDUÇÃO DA BC DO ICMS (base de cálculo reduzida para apuração do ICMS DIFAL no destino)?
Conforme o exemplo 3 da seguinte norma?
@gracieli-santos, Bom dia!
@gracieli-santos: Observar no texto postado, destacamos que deverá ser informada no Campo 05 (VL_BC_ICMS), o valor de base de cálculo utilizada para obtenção do valor total do ICMS DIFAL, ou seja, o valor a qual foi aplicada o percentual/alíquota para a operação, para fins de cálculo do DIFAL ICMS para MT, bem como no item 2, destacamos que CONFORME O CASO, "o valor a ser lançado será: o valor SEM REDUÇÃO DA BC DO ICMS (valor total da operação no destino) OU o valor COM REDUÇÃO DA BC DO ICMS (base de cálculo reduzida para apuração do ICMS DIFAL no destino)"
- Sendo assim, se o seu caso é com RED. DA BC DO ICMS, o valor será da respectiva BC REDUZIDA.
