BOA TARDE, NA EFD ICMS IPI É OBRIGATÓRIO ESCRITURAR NOTAS CANCELADAS/INUTILIZADAS ?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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22/08/2024 14:59
3 Respostas
23/08/2024 10:54
ESCRITORIO MELLO, bom dia.
Referente a NF-e cancelada deverá escriturar no Registro C100 - código da tabela 4.1.2: 02- Documento cancelado e referente a NF-e inutilizada, o código 05 (NF-e ou CT-e Numeração inutilizada), da tabela 4.1.2 - Tabela Situação do Documento foram descontinuados da obrigatoriedade de escrituração na EFD.
A orientação encontra-se disponível no Guia Prático da EFD, no Registro C100.
23/08/2024 12:33
@iolan A Não escrituração das notas canceladas podem gerar notificações ou multas por parte da Sefaz ?
23/08/2024 13:22
@escritorio-mello, boa tarde.
Sim, de acordo com as regras da Lei 7098/98, pelo não cumprimento das obrigações acessórias e no RICMS/MT, art. 924 a 929.
