Bom dia! Somos uma empresa de transporte e emitimos CTEs para vários Estados e em alguns casos, é preciso efetuar recolhimento de GNRE partilha para o Estado de MT. Sendo assim, quando vamos fazer o recolhimento a guia no site é emitida com o código 6666, mas no SPED ICMS este código não existe, tendo que ser lançado pelo 6667. Como podemos efetuar a emissão com o código correto? Sendo que temos mais de um documento emitido e fazemos o nosso recolhimento por apuração. Vocês nós responderam para usar os códigos abaixo, sendo que: OBS: esses são os códigos a ser utilizados 6666 somente para não inscritos - CONSEGUIMOS GERAR A GUIA, MAS NÃO EXISTE NO SPED; 6667 para inscritos apuração mensal - CONSEGUIMOS SELECIONAR NO SPED, MAS NÃO EXISTE NA EMISSAO DE GUIA. OUTRAS OBSERVAÇÃO, É QUE NÃO SOMOS INSCRITOS NO ESTADO DE MT, POIS NOSSA INSCRIÇÃO É DE OUTRO ESTADO; 6668 - para inscritos por operação - NAO NOS ATENDE, POIS NAO SOMOS INSCRITOS E NÃO RECOLHEMOS POR OPERAÇÃO.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Prezado (a) Solicitante!
Em atendimento à vossa demanda, cumpre nos informar preliminarmente, que existe(m) matéria(s) relacionada(s) ao assunto no Portal do Conhecimento desta SEFAZ/MT.
Links:
DAR-1/AUT - Redefinição dos Códigos de Receita para Emissão
Códigos de Tributos do DAR
EFD - DIFAL EC87/15 - Manual de Operações Interestaduais (OIE)
Obs.: Em relação ao link, reforçamos que as matérias do Portal do Conhecimento devem ser acessadas preferencialmente via navegador Chrome.
De início, convém assinalar que, o contribuinte NÃO inscrito em MT deverá recolher o ICMS por Operação, devido ao Estado de Mato Grosso na prestação de serviço de transportes utilizando o Documento de Arrecadação - DAR-1/AUT, pelo seguinte código de tributo: 3514 - ICMS TRANSP. CARGAS-POR OPERAÇÃO (SEM IE).
Gize-se que, por se tratar de uma transportadora, o contribuinte está efetuando o recolhimento de forma equivocada pelo código de tributo: 6666 - ICMS DIFAL EC 87/15-POR OPERAÇÃO (SEM IE).
Importante ressaltar que, a utilização desse código de tributo está restrita ao contribuinte de Outra UF, NÃO credenciado como Substituto Tributário junto a SEFAZ/MT, para VENDA A CONSUMIDOR FINAL nos termos da EC 87/2015, veja as matérias a seguir:
DAR-1/AUT - ICMS DIFAL EC 87/15
Cadastro - Credenciamento EC 87/15 - Substituto Tributário Inscrito
Ademais, não se recomenda o uso da GNRE para o caso em questão, sendo a forma correta a ser adotada é o recolhimento via DAR-1/AUT, conforme informado anteriormente.
Para fins de elucidação, recomendamos também a leitura do inteiro teor da Matéria disponível no link acima (EFD - DIFAL EC87/15 - Manual de Operações Interestaduais (OIE)):
A seguir descrevemos os procedimentos para a correta emissão do DAR-1/AUT:
O DAR poderá ser impresso no Portal da SEFAZ-MT (Serviços/Documentos de Arrecadação e Pagamentos/Documento de Arrecadação - Emissão/DAR SEFAZ NOVO) pelo link abaixo:
- DAR SEFAZ NOVO, clique aqui.
https://www.sefaz.mt.gov.br/arrecadacao/darlivre/menudarnovo
- Clicar em ICMS, e em seguida sobre ICMS POR OPERAÇÃO SEM IE;
- A seguir clique em TRANSPORTE CARGA/PASSAGEIRO.
Em se tratando de contribuinte de Outra UF, escolha o Município de Cuiabá e selecione: 3514 - ICMS TRANSP. CARGAS-POR OPERAÇÃO (SEM IE).
