@#JFOliveira# 

- Diante do tópico apresentado e com base na alínea “a”, inc. V, do Art. 396 do RICMS/MT (Dec. 2.212/2014), informamos a seguir:

1. Para fins da legislação do ICMS, o valor unitário do produto/mercadoria a ser informado no Livro de Inventário será o valor de cada unidade das mercadorias pelo custo de aquisição ou de produção/fabricação OU pelo preço no mercado corrente ou bolsa, prevalecendo o critério de estimação pelo preço corrente, quando este for inferior ao preço de custo; no caso de matérias-primas e/ou produtos em fabricação, o valor será o de seu preço de custo.

* IMPORTANTE: O livro de Inventário será escriturado no Bloco H (e seus registros filhos) da Escrituração Fiscal Digital – EFD – inc. III do Art. 437 do RICMS/MT – Dec. 2.212/2014), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.6.

2. Ainda para outras exigências (para conhecimento), SE FOR O CASO, destacamos que o Bloco H seja utilizado como Registro de Inventário para efeito de imposto de renda o contribuinte deve:a) acrescentar os bens cujo inventário não é exigido para fins do IPI/ICMS, mas apenas pela legislação do Imposto
   de Renda (bens em almoxarifado);b) acrescentar o valor unitário dos bens, de acordo com os critérios exigidos pela legislação do Imposto de Renda,
   quando discrepante dos critérios previstos na legislação do IPI/ICMS, conduzindo-se ao valor contábil dos estoques. Esse
   acréscimo é autorizado pelo Convênio Sinief/1970, art. 63, § 12, como "Outras indicações" e será informado no campo 11 -
   VL_ITEM_IR do registro H010 - Inventário.

- As pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
pelos estados e obrigadas a escriturar o livro Registro de Inventário devem apresentá-lo na Escrituração Contábil Digital,
como um livro auxiliar, conforme art. 3º, parágrafo 5º, da IN RFB 1420/2013, com a nova redação da IN RFB 1486/2014.

• Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.6.