No estado de MT temos 3 Inscrições ST para o estado de origem MG, porém no registro 0015 da EFD eu só consigo informar o CNPJ da Filial Principal: 02.012.862/0005-93. Como devo proceder para informar as outras 2 Inscrições?
| IE ST | CNPJ | Tipo |
| 14.031.426-1 | 02.012.862/0005-93 | Principal |
| 14.031.423-7 | 02.012.862/0055-52 | Centralizadora |
| 14.031.427-0 | 02.012.862/0117-90 | Centralizador |
Glaucia Pinheiro Di Pietro, bom dia.
As informações das IE´s substituto tributário, será de acordo com a orientação do Guia Prático da EFD, no Registro 0015 e as demais IE`s, será informado no Registro 0000:
REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU RESPONSÁVEL PELO ICMS DESTINO
Registro obrigatório para todos os contribuintes substitutos tributários do ICMS, conforme definidos na legislação pertinente. Deve ser gerado um registro para cada uma das inscrições estaduais cadastradas nas unidades federadas dos contribuintes substituídos, ainda que não tenha tido movimentação no período, ficando obrigado à apresentação dos registros E200, E300 e respectivos filhos.
02 UF_ST Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15.
- Preenchimento: informar a sigla da UF onde o contribuinte possui inscrição como substituto tributário. Validação: O valor deve ser a sigla de uma unidade da federação existente.
03 IE_ST Inscrição Estadual do contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15.
- Preenchimento: informar a inscrição estadual do contribuinte na unidade de federação onde ele estiver inscrito como substituto tributário. Validação: valida a Inscrição Estadual, considerando a UF informada no registro.
Ocorrência – vários (por arquivo)
BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
Lolan, bom dia.
Obrigado pelo retorno.
Pelo que entendi terei que informar para cada IE ST um registro 0015, isso é possível em uma única EFD, não dará duplicidade?
@glaucia-pinheiro-di-pietro, boa tarde.
Não dá duplicidade. A orientação referente o preenchimento do registro, será de acordo com o guia prático.
Boa tarde!
Ao tentar a inclusão das 3 IEs ST no registro 0015 na validação consta como registro duplicado:
Como devo proceder neste caso, uma vez que segui as orientações de acordo com o guia prático da EFD.
@glaucia-pinheiro-di-pietro, bom dia.
Foi encaminhado ao setor competente para verificação do ocorrido. Por gentileza aguardar.
@glaucia-pinheiro-di-pietro, boa tarde.
Segue resposta da unidade competente:
Está apresentando o erro e não reconhecendo, em virtude das informações na EFD com IE e CNPJ no Registro 0015 e não pode coincidir com as mesmas informações da IE e CNPJ, constante do registro "0000".
