Bom dia! Sabemos que foi prorrogado para Janeiro/2024 o Registro 1601 da EFD ICMS/IPI, porém, trabalhando com precaução e adequação do sistema, estamos com a seguinte dúvida que não há resposta no “Perguntas e Respostas” disponibilizado pelo Portal. Emitimos a NFC-e no ato do consumo, conforme prevê o RICMS/MT, porém o hospede só efetuará o pagamento desse consumo no Check-Out e informou que faria o pagamento via PIX, mas, no momento do Check-Out ele pagou via cartão de crédito. Neste caso, como fica a questão da emissão da NFC-e? Pois, foi emitido o documento informando o meio de pagamento PIX e o cliente pagou depois via cartão de crédito.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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11/10/2023 09:39
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11/10/2023 09:40
Prezado (a) Solicitante,
Em atendimento à vossa demanda, enviamos logo abaixo, informe da Unidade Competente, qual seja a Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais - CDDF:
CDDF EFD
O Registro 1601 deve ser informado com os valores de pagamentos eletrônicos recebidos. Sua totalização é por instituição de pagamento, somando-se todas as formas de pagamento eletrônico em um único Registro 1601. No exemplo do contribuinte, o 1601 será informado apenas no mês em que foi feito o pagamento, independentemente de quando foi emitido a NFC-e.
CDDF NFC-e
Sobre alteração do campo de meio de pagamento da NFC-e, esclarecemos que, uma vez emitido o documento eletrônico, não há mais possibilidade de alteração do seu conteúdo. Será cabível o cancelamento, se o prazo não estiver espirado, do contrário, não há o que se fazer.
Lembrando de que é vedado a utilização de carta de correção para a NFC-e.
