Boa Tarde,
Sou de uma transportadora do lucro real onde fiz um cte interestadual inicio prestação MS e finalizou em MT que a ST seria 90 porém foi informado 00 e ja houve o recolhimento através da GNRE porém fiquei com esse ICMS destacado no cte. Referente a escrituração EFD como vou escriturar ele? Visto que ficarei com o credito em aberto.
Mariane Tornich, boa tarde.
De acordo com o artigo 11, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 87/1996, o fato gerador do imposto ocorre no início da prestação de serviço de transporte e é esse local de início que determina à qual Estado é devido o imposto.
Conforme solicitado, na EFD, será informado o Registro E111- código de ajuste da tabela 5.1.1: MT022499|Outros (só deve ser utilizado na falta de um código específico, sob pena de aplicação de multas por informação incorreta) e Registro E110.
