Teve algumas notas fiscais que houve o destaque de ICMS indevidamente nas notas fiscais, sendo assim, teria algum código de ajuste especifico para esta situação de estorno de debito destacado indevidamente na nota fiscal ?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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06/02/2024 09:47
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06/02/2024 11:33
EDUARDO, bom dia.
O código específico na tabela 5.1.1, encontra-se com data expirada e sem renovação.
Referente o procedimento de estorno de débito, segue orientação abaixo:
Havendo o destaque do imposto no documento fiscal e sem o devido recolhimento e o contribuinte opte por fazer ajustes em sua apuração em caráter de estorno de débitos poderá estar sujeito, em futura auditoria, a questionamentos quanto ao respectivo estorno realizado e se julgado devido o débito, será cobrado de tal valor com correções e penalidades devidas, através de expedição de notificação eletrônica.
06/02/2024 11:37
EDUARDO, bom dia.
Segue o código genérico de estorno de débito:
Registro E111 - Tabela 5.1.1:
MT030001|Estorno de débitos (somente quando não houver outro código específico)
Para acessar as tabelas e códigos de ajuste do estado de Mato Grosso, conforme o link abaixo:
