Bom dia!
Emitimos uma NFe com CFOP e CST incorreto, o Produto é ST encerrado, e a emissão de venda foi feita com ICMS normal, no dia seguinte foi feito a carta de correção para CFOP e CST, no entanto houve destaque de ICMS, o que podemos fazer?
Poderia informar da forma que foi emitida no SPED FISCAL e fazer um estorno do debito?
OU informar com CFOP E CST encerrado e zerar o debito na NFe?
Qual o procedimento correto?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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27/12/2024 08:48
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30/12/2024 08:00
Bom dia!
A legislação não prevê tal situação quanto ao estorno de débito, através de estorno de débito ou informar CFOP e CST encerrado.
Orientamos proceder uma consulta tributária, arts. 994 a 1013 do RICMS/MT, sobre o assunto.
