Boa Tarde,
Foi aberta a inscrição de micro produtor no mês 02/2023, e no mês 08/2023 será realizado o credenciamento para envio de EFD. Gostaria de saber se do período de 02/2023 até o dia que for realizado o credenciamento (00/08/2023) deverá ser realizada a GIA ANUAL, isso?
(@ju-santos), boa tarde.
O microprodutor rural está dispensado de entrega da GIA, de acordo com a revogação do art. 441 a 447, RICMS/MT e ficará obrigado a entrega da EFD, se no cadastro da IE encontra-se como produtor rural e a data de obrigatoriedade da EFD, conforme encontra-se no cadastro da IE.
Então no caso de MICROPRODUTOR (cfme consta no cadastro de contribuintes da SEFAZ/MT) está dispensado da entrega da GIA e da entrega de EFD... sendo assim o MICROPRODUTOR não possui nenhuma obrigação acessória de envio de declaração mensal/anual ao estado, isso?
O produtor agropecuário cadastrado na SEFAZ/MT como PRODUTOR RURAL está obrigado a entregar a EFD, já o microprodutor não entrega EFD e nem GIA/ICMS, uma vez que anteriormente o microprodutor (que não era inscrição simplificada) deveria entregar a GIA/ICMS, mas a Port. 092/2023-SEFAZ REVOGOU a Portaria n° 89/2003-SEFAZ, que tratava sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07. Entrou em vigou na data da sua publicação no DOE (24/05/2023).
