Bom dia, pessoal um duvida, por exemplo, uma empresa comprou e vendeu graos com incidencia do FETHAB, porem nao foram escriturados no SPED o recolhimento do FETHAB dos ultimos 05 anos, minha duvida tem como fazer algum ajuste no sped para conciliar esses recolhimentos dessa taxa, ou devo retificar os ultimos cinco anos do sped?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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EFD
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28/10/2024 09:49
2 Respostas
30/10/2024 15:03
JOSI, boa tarde.
Poderá proceder com o ajuste do débito na EFD do mês 10/2024, apurando o débito no Registro E116, com o código de receita do Fethab, o valor, data de vencimento e o mês/ano, para compensação com o DAR pago no período informado.
Registro E110: informar o valor do Fethab no campo valores recolhidos ou a recolher extra apuração.
Registro E111 - código da tabela 5.1.1, referente débitos especiais do Fethab.
30/10/2024 16:49
JESSICA ROCHA, boa tarde.
A retificação da EFD fora do prazo, deverá pagar a taxa de 01 UPF vigente, conforme orientação disponível no link abaixo:
