Boa tarde!
Como deve ser informado o FECEP ST no SPED Fiscal quando vem recolhido na entrada da mercadoria 9895?
A dúvida está no código de ajuste, se podemos utilizar o MT71110002 - Débitos especiais FECEP Solidariedade destinatário.
E se ao informar esse código o débito vai para o conta corrente?
Estamos seguindo a orientação do Art. 2° da Portaria 07/2017, mas lá não traz o código.
Fernanda Bertoli Serena, boa tarde.
O DAR pago com o código de receita: 9895 não vai para a conta corrente fiscal da IE e será escriturado na EFD somente como informação no Registro C100 e C112.
Orientação disponível no link abaixo:
Redefinição dos Códigos de Receita para Emissão
Para a apuração do débito na EFD e envio ao sistema conta corrente fiscal da IE, será com o código de receita: 9889
