Boa tarde, teve alguma mudança na escrituração das NFe / NFCe canceladas no SPED FISCAL? As mesmas ainda devem ser informadas?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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16/05/2024 16:02
4 Respostas
22/05/2024 12:42
- Diante do tópico apresentado e com base na PORTARIA N° 160/2021-SEFAZ, bem como nas orientações do Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.6, informamos abaixo:
* Nos termos do Art. 29 da Portaria 160/2021-SEFAZ, o lançamento na EFD de NF-e cancelada (após os procedimentos realizados do cancelamento extemporâneo), deverá ser escriturado pelo contribuinte, no período de referência de sua emissão, sendo necessário fazer constar na Escrituração Fiscal Digital - EFD, no campo “COD_SIT” do Registro C100, o código/descrição “02 - Documento Cancelado”.
30/01/2025 09:08
Olá, equipe da SEFAZ, tudo bem?
Tenho uma dúvida em relação à escrituração das notas fiscais de entrada que foram canceladas.
Entendo que as notas fiscais de saída devem ser informadas no EFD, mesmo quando canceladas, conforme prevê a legislação. No entanto, há alguma base legal que obrigue o contribuinte destinatário da operação a lançar as notas de entrada canceladas em sua escrituração fiscal?
Aguardo o retorno. Obrigado!
04/02/2025 08:59
@96943653920, bom dia.
Deverá consultar a chave de acesso e com o registro da manifestação do destinatário da NF-e com o desconhecimento da operação e o destinatário ficará desobrigado de escrituração da NF-e.
