Um empresa do regime normal que possui atividade com CNAE 0722-7/01 - Extração Minério de Estanho (Cassiterita). Ela está qualificada como indústria extrativa no Estado do Mato Grosso e não está obrigada ao Bloco K. A dúvida que resta é: como essa empresa deve registrar o estoque do minério que ela mesma extrai?: Ela deve emitir uma nota fiscal de entrada para si mesma?; ela deve controlar a produção própria apenas no bloco K (mesmo que desobrigada)?; ou existe alguma outra forma de manter o controle do estoque dessa extração própria de minério?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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26/10/2023 15:14
6 Respostas
27/10/2023 08:44
Thiago Santana, bom dia.
A entrada deverá ser escriturada pela emissão de NFe de entrada.
Orientação disponível na página do Sped fiscal da Receita Federal, pergunta nº 16.9.5.3, conforme link abaixo:
Perguntas Frequentes - Versão 7.3
27/10/2023 09:35
@iolan Muito obrigado pela informação.
Existe algo na legislação do Mato Grosso, ou você conhece um caso prático desse tipo de operação?
27/10/2023 10:19
Thiago Santana, bom dia.
Referente a emissão de NF-e de entrada, conforme previsão na legislação, RICMS/MT, art. 201 e 203, disponível no link abaixo:
Não foram localizados consultas tributárias, referente o assunto e poderá solicitar através de e-process, conforme modelo disponível no link abaixo:
CONSULTA TRIBUTÁRIA
27/10/2023 10:44
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
27/10/2023 11:00
27/10/2023 11:01
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
