Gislaine, boa tarde.

Existem vários códigos de ajuste específico, conforme a situação determinado na legislação e na inexistência de um código específico, será utilizado o código genérico.

Os códigos de ajuste de estorno de débitos e créditos, encontram-se disponíveis nas tabelas 5.1.1 e 5.3, acessando o link abaixo e que são válidos no aplicativo da EFD, os códigos que não encontram-se com a data fim expirado/data vencida.

Tabelas do Mato Grosso

Segue como exemplo, código de ajuste específico e o código de ajuste genérico, referente o estorno de débito e estorno de crédito:

Tabela 5.1.1:

Código genérico:

MT030001|Estorno de débitos (somente quando não houver outro código específico)

MT011111|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS (só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico)

Código específico:

MT011114|Estorno de Créditos conforme incisos I ao V do art. 123 do RICMS MT

MT030150|Estorno de Débito - Regime Simplificado de Tributação, para o contribuinte que exerça atividade preponderante de restaurantes, bares e estabelecimentos similares. Art. 1º Anexo XVIII - RICMS/MT

Tabela 5.3:

Código específico:

MT20000001|Estorno de Débito: Remessa dos produtos arrolados nos incisos do caput artigo 22-A, para armazenamento em estabelecimento localizado em outra unidade federada - II, § 3°-A, Art. 22-A, Anexo VII RICMS

MT20001002|Estorno de Débito: Estorno de débito pelo prestador do serviço do CT-e substituído, conforme Cláusula décima sétima, Ajuste Sinief 09/2007

MT50001002|Estorno de Crédito: Estorno de crédito pelo tomador do serviço do CT-e substituído, conforme Cláusula décima sétima, Ajuste Sinief 09/2007